Cooperação entre MP-AP e TCE vai ampliar controle social com ‘Casa dos Conselhos’ no Amapá

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) firmaram, nesta quarta-feira (8), um termo de cooperação técnica para fomentar a implantação da “Casa dos Conselhos” nos municípios amapaenses e fortalecer o controle social e a participação da sociedade na fiscalização das políticas públicas.

A assinatura ocorreu no gabinete da presidência do TCE-AP, pelo procurador-geral de justiça, Alexandre Monteiro, e pelo conselheiro-presidente do Tribunal, Reginaldo Ennes. Também participaram da ouvidora do MP-AP, Maricélia Campelo, e do promotor de justiça e coordenador-geral da Coordenação-Geral dos Centros de Apoio 
Operacional (CGCAO), Miguel Ferreira.

O termo de cooperação tem como foco fomentar a implantação das Casas dos Conselhos nos municípios, estruturas permanentes designadas a dar suporte técnico e administrativo aos conselhos municipais, fortalecendo o controle social e a atuação dessas instâncias colegiadas.

A execução da ação será gerenciada pela CGCAO do MP-AP e as atividades serão organizadas de forma articulada com as Ouvidorias do MP-AP e do TCE-AP, conforme agendas do Plano de Trabalho, com foco no diálogo institucional e na articulação com os municípios.

Será estruturado um cronograma de visitas técnicas a partir do mês de maio, com o objetivo de percorrer os 16 municípios do estado. A busca orientar gestores públicos, conselhos municipais e câmaras de vereadores sobre a importância da criação e funcionamento das Casas dos Conselhos, além da iniciativa de fomentar a aprovação de legislações específicas em cada localidade.

Durante a assinatura, o presidente do TCE-AP destacou que o acordo representa um avanço no fortalecimento dos conselhos sociais e públicos, aumentando a capacidade de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas no estado.

O procurador-geral de justiça do MP-AP ressaltou que a atuação conjunta entre as instituições de controle permitirá avanços em áreas como saúde, educação, infância e juventude e assistência social.

A cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre as instituições, sendo os custos operacionais financeiros por cada órgão. A meta é que, ao final do ciclo de execução, pelo menos 50% dos municípios amapaenses tenham leis de instituição das Casas dos Conselhos.

Fonte: MP-AP