PEC da Essencialidade dos Tribunais de Contas é promulgada com participação de conselheiros do TCE/AP
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), Reginaldo Ennes, e os conselheiros Regildo Salomão, Amiraldo Favacho e Michel Harb participaram da sessão solene de promulgação da PEC da Essencialidade dos Tribunais de Contas, realizada nesta terça-feira (5) no Congresso Nacional, em Brasília.
O ato consolida o reconhecimento dos Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, fortalecendo a segurança jurídica e a autonomia institucional necessária ao pleno exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
O presidente Reginaldo Ennes destacou o marco histórico: “Esta PEC corrige uma lacuna e consagra o que já defendemos na prática todos os dias. Os Tribunais de Contas são indispensáveis para garantir que cada real público seja aplicado com responsabilidade, transparência e em benefício direto da sociedade. É uma vitória do controle externo e, principalmente, do cidadão amapaense”.
Fonte: Agência Senado
O conselheiro Michel Harb ressaltou a importância da medida para a sociedade: “Reconhecer a essencialidade dos Tribunais de Contas é garantir instrumentos efetivos para combater o desperdício e assegurar que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa. Ganha a democracia e ganha o povo”.
Já o conselheiro Regildo Salomão enfatizou o fortalecimento institucional: “A promulgação desta PEC dá mais segurança para atuarmos com independência e técnica. É um passo decisivo para um controle externo cada vez mais eficiente e próximo da realidade dos municípios amapaenses”.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, elogiou a atuação dos Tribunais de Contas e destacou o trabalho no Amapá: “Os Tribunais de Contas exercem papel fundamental na fiscalização e na orientação aos gestores. Quero reconhecer, em especial, o TCE do Amapá, que tem aproximado cada vez mais a instituição da população, mostrando que controle externo é também sinônimo de serviço ao cidadão e desenvolvimento para o estado”.
A alteração constitucional reafirma o papel indispensável dos Tribunais de Contas na defesa do interesse público, da transparência e da boa governança.
Fonte: TCE Amapá
