TSE reforma decisão de TREAP e cassa o mandato do deputado estadual Kaká Barbosa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforma a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TREAP) e cassa o mandato do deputado estadual Kaká Barbosa. O relator do processo, movido pelo suplente Coronel Flexa (Podemos), foi do ministro André Mendonça do TSE, que ainda mandou retotalizar os votos para deputado estadual referente às eleições de 2022.
Ao julgar recursos ordinários contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou o acórdão regional por prática de captação ilícia de sufrágio, ou seja, compra de votos.
Além da perda do mandato, o deputado estadual Kaká Barbosa foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.
Na mesma decisão, o ministro André Mendonça do TSE aplicou sanção de inelegibilidade por oito anos. Para fundamentar a decisão, André Mendonça citou precedentes do próprio TSE, reforçando o entendimento de que a cassação por ilícitos eleitorais graves impõe, obrigatoriamente, a anulação dos votos e a reconfiguração do resultado do pleito.
