Amapá define regras para transição de governo e prevê conclusão dos trabalhos até 31 de dezembro

Cronograma começa em 16 de outubro e inclui organização de dados, indicação de equipes e apresentação de relatórios sobre a administração estadual.

O Governo do Amapá estabeleceu regras e um cronograma para a transição administrativa entre as gestões de 2026 e 2027. Segundo informações da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), o Decreto nº 7.129/2026 prevê o compartilhamento de dados sobre as contas públicas, contratos, obras e serviços estaduais, com encerramento dos trabalhos até 31 de dezembro.

A coordenação ficará sob responsabilidade do secretário de Estado do Governo, com participação de representantes indicados pelo governador eleito. O processo prevê reuniões entre as equipes, acesso às informações dos órgãos estaduais e registro formal do recebimento dos documentos.

O levantamento reunirá dados administrativos, financeiros, contábeis e jurídicos. Também abrangerá contratos, convênios, orçamento, gestão de pessoas e obras em andamento, além de informações de áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública e infraestrutura.

A finalidade é permitir que a próxima administração conheça a situação dos órgãos, os compromissos assumidos e os projetos em execução. De acordo com o Executivo estadual, a organização dos dados busca apoiar o planejamento da nova gestão e a continuidade dos serviços à população.

A primeira etapa começa nesta sexta-feira, 16 de outubro, com a sistematização das informações pelos órgãos estaduais. Essa fase segue até 13 de novembro. A indicação dos integrantes das equipes está prevista para ocorrer entre 16 e 20 de novembro, enquanto a reunião de instalação será realizada em 24 de novembro, para definição da metodologia de trabalho.

O cronograma informado pela Secom prevê as seguintes etapas:

• 16 de outubro a 13 de novembro: sistematização das informações;
• 16 a 20 de novembro: indicação dos integrantes das equipes;
• 24 de novembro: reunião de instalação e definição da metodologia;
• 25 de novembro a 9 de dezembro: levantamento de informações e elaboração de relatórios;
• 25 de novembro a 23 de dezembro: reuniões de apresentação dos relatórios;
• 28 a 31 de dezembro: finalização da transição.

Durante o processo, as equipes deverão reunir e apresentar informações que subsidiem as decisões da próxima gestão e a manutenção do atendimento nos órgãos estaduais.

Com informações da Secom. A pesquisa não localizou a íntegra do Decreto nº 7.129/2026; os dados e prazos acima foram mantidos conforme o material fornecido.

*Redação – Portal Amapá News