Eleições 2026: prazo para prestar contas do 1º turno termina em 3 de novembro
Candidatos e partidos que participaram apenas do primeiro turno das Eleições 2026 têm até 3 de novembro para apresentar a prestação de contas final à Justiça Eleitoral. Para as candidaturas que disputam o segundo turno e os órgãos partidários abrangidos por essa etapa, o prazo termina em 14 de novembro, com informações referentes aos dois turnos. As datas constam nas orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A prestação de contas permite verificar de onde vieram os recursos utilizados nas campanhas e como o dinheiro foi gasto. Devem ser informados os valores arrecadados, a identificação dos doadores, as despesas e os fornecedores, além de bens e serviços recebidos como doação, quando exigido pelas regras eleitorais.
Em 2026, o procedimento é realizado pelo Conta+JE, plataforma digital que substitui a necessidade de entrega de mídias físicas. O acesso ocorre com autenticação pelo Gov.br ou e-Título, e o sistema permite verificar inconsistências antes do envio.
Quem precisa apresentar
A obrigação também alcança candidatos que não foram eleitos ou não movimentaram recursos. Quem renunciou, desistiu, foi substituído ou teve o registro indeferido deve prestar contas do período em que participou do processo eleitoral, mesmo sem ter realizado campanha.
O envio das contas finais é uma etapa diferente dos relatórios apresentados durante a disputa. Os recursos financeiros recebidos devem ser informados em até 72 horas. Já a prestação parcial de 2026 teve prazo de entrega entre 9 e 13 de setembro, com a movimentação registrada até o dia 8 daquele mês.
O que acontece após a entrega
A documentação passa por análise da Justiça Eleitoral, que pode aprovar as contas, aprová-las com ressalvas, desaprová-las ou julgá-las não prestadas. Irregularidades podem exigir esclarecimentos e resultar na devolução de recursos, conforme o caso. A ausência de prestação de contas pode impedir a diplomação de candidatos eleitos enquanto permanecerem omissos.
Os eleitores também podem acompanhar o financiamento das campanhas. As informações declaradas ficam disponíveis para consulta pública no DivulgaCandContas, ferramenta que reúne dados sobre candidaturas, arrecadação e despesas eleitorais.
*Redação – Portal Amapá News / TSE – “imagem ilustrativa gerada por IA”
