Justiça Eleitoral do Amapá refaz totalização dos votos de 2022 após decisões do TSE
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou, na manhã da última sexta-feira (12), audiência pública para retotalização dos votos das Eleições Gerais de 2022. O procedimento ocorreu no Plenário da Corte e foi conduzido pelo juiz federal Alex Lamy de Gouvea, membro do Tribunal Pleno e integrante da Comissão Apuradora de Votos instituída pela Portaria Presidência TRE/AP nº 109/2026.
A retotalização foi realizada em cumprimento a decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos Recursos Ordinários Eleitorais nº 0601635-08.2022.6.03.0000, nº 0601638-60.2022.6.03.0000 e nº 0601542-45.2022.6.03.0000, que mantiveram decisões anteriormente proferidas pelo TRE-AP.
As decisões confirmaram a cassação dos diplomas de suplentes dos candidatos Charly Jhone Santos de Sousa e Ameliany Assunção Azevedo, ambos do Partido Liberal (PL), além da cassação do diploma da deputada federal Silvia Nobre Lopes. Também foi determinada a nulidade dos votos recebidos pelos candidatos e candidata nas Eleições 2022.
Durante a audiência, foi apresentado o relatório de retotalização dos votos para os cargos de deputado federal e deputado estadual. Após os recálculos dos quocientes eleitoral e partidário, a Comissão Apuradora constatou que a nova totalização dos votos não alterou a composição das cadeiras conquistadas para a Câmara dos Deputados nem para a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
No caso do cargo de deputado federal, a anulação dos votos resultou em novo cálculo do quociente eleitoral, fixado em 50.593 votos. Apesar da atualização dos números, o resultado não modificou a distribuição das vagas entre os partidos nem a relação dos candidatos eleitos, ocasionando apenas ajustes na ordem de ocupação das cadeiras e na lista de suplência.
Para o cargo de deputado estadual, a retotalização também não provocou mudanças na composição das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa. Após a revisão dos cálculos, foi mantida a configuração dos eleitos, com adequações apenas nos registros decorrentes da nova totalização.
Ao final da audiência, o presidente da sessão proclamou o novo resultado da eleição proporcional de 2022 e determinou o cancelamento dos diplomas expedidos a Charly Jhone Santos de Sousa, suplente ao cargo de deputado federal, e a Ameliany Assunção Azevedo, suplente ao cargo de deputada estadual, ambos do Partido Liberal. Também foi determinado o cancelamento do diploma da deputada federal Silvia Nobre Lopes, conforme decisão judicial já transitada na esfera eleitoral.
O magistrado ressaltou que a retotalização teve por finalidade adequar os resultados oficiais às decisões da Justiça Eleitoral, preservando a segurança jurídica e a fidelidade da representação popular expressa nas urnas.
Também foi determinada a publicação do relatório de retotalização no portal da Justiça Eleitoral, bem como a comunicação oficial do resultado ao Tribunal Superior Eleitoral, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Fonte: TRE-AP
