MP-AP discute medidas para reorganizar a Praça Jaci Barata e reforçar segurança no local
Empreendedores irregulares, ocupação de passeio público, acidentes com veículos elétricos, ligações clandestinas de energia e descarte de óleo em local inadequado na Praça Jaci Barata estão entre as reclamações que a Promotoria de Justiça de Urbanismo apura, com base em denúncias. Para ouvir representantes de empreendedores e da Prefeitura de Macapá (PMM), responsável pela área, a promotora de justiça Ivana Rios chamou todos para uma reunião na quinta-feira (16), no Complexo Cidadão Zona Norte.
A promotora informou que o assunto já está em tratativa extrajudicial desde 2022, e o Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Amapá (Nata/MP-AP) está elaborando relatório técnico, e alertou que a omissão pode levar à judicialização do caso.
No início de abril, a Promotoria de Urbanismo solicita oficialmente ao PMM que fiscalize, ordene e faça com que as normas sejam cumpridas, incluindo a passagem de pedestres, especialmente crianças, idosos e PCDs; e que não autoriza novos empreendimentos. Neste mesmo despacho, a Secretaria Municipal de Trabalho (Semtradi) foi oficializada para suspender a circulação de veículos elétricos, devido a um acidente ocorrido no local.
Duas associações organizam os 65 empreendedores autorizados que comercializam na Praça Jaci Barata, de venda de comida e brinquedos a entretenimento. Os presidentes, Eneliane Brazão e Gervásio Filho, afirmaram que, atualmente, uma quantidade de empreendimentos irregulares aumentou, o que incidiu em diminuição das vendas, descarte irregular de produtos contratados à natureza, como petróleo; riscos constantes de acidentes devido ao descontrole na circulação de veículos elétricos, como drifts, motos e patinetes. E ainda que se pareçam ameaçados por vendedores sem autorização.
Sávio Bordalo, gerente da Secretaria de Habitação e Ordenamento Urbano (SEMHOU), apresentou um relatório preliminar sobre a atuação do Município, ressaltou que têm ciência da desorganização e está analisando técnicas uma solução para o ordenamento dos setores e empreendedores que irão ocupá-los. Ele citou ainda que a fiscalização é ineficaz por falta de corpo técnico.
“Entendemos a preocupação dos empreendedores mais antigos, mas temos que considerar as demandas dos novos. Estamos fazendo um estudo de previsões para alocação e regularização de novos empreendedores, sem intervenção do passeio”, citou o secretário.
Para a promotora Ivana Rios, é importante que entenda que a praça é para lazer e passeio, e tem que haver equilíbrio entre famílias e pessoas e empreendimentos, e conciliação de interesses com a gestão municipal. “De modo geral, as praças precisam ser reorganizadas para que cumpram sua finalidade. Na Jaci Barata, assim como na Praça do Coco, é necessário esforço coletivo e medidas externas à desobstrução dos passeios e vias públicas”.
Foi deliberado em reunião que o PMM intensificasse a fiscalização na Praça Jaci Barata para impedir a atuação de empreendedores não cadastrados e o cumprimento das normas pelos autorizados; que seja suspensa a circulação de veículos elétricos; A realização de consulta ou audiência pública, com a participação de todos os interessados, e a ata deverá ser encaminhada ao MP-AP.
Fonte: MP-AP
