Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promoveu, na quinta-feira (23), o evento “Protocolo de Proteção às Mulheres e Enfrentamento da Violência Doméstica, Institucional, Patrimonial e Política”, reunindo magistrados, servidores e representantes da Rede de Proteção da Mulher para debater medidas de prevenção, acolhimento e enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres. A programação ocorreu no auditório da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (EJE/TRE-AP), em Macapá, e reuniu cerca de 150 participantes presencialmente, além de 353 pessoas que acompanharam a transmissão on-line.
Organizado pela Comissão Especial do Programa Pelas Mulheres do TJAP e pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAP), em parceria com o TRE-AP e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amapá (Anoreg/AP), o encontro discutiu a implementação da Recomendação CNJ nº 102/2021 e dos Provimentos CNJ nº 201/2025 e nº 222/2026. As discussões tiveram como foco o fortalecimento do acolhimento humanizado às vítimas, a prevenção da revitimização e a ampliação da atuação integrada entre os órgãos da rede de proteção.
A programação contou com palestras da presidente do Fórum Internacional de Direito das Vítimas (Intervid) e assessora da Presidência do Superior Tribunal Militar (STM), Mariana Borges Ferrer, que abordou a prevenção da violência doméstica, o acolhimento institucional e a proteção às vítimas. Também participou a analista judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Celina da Silva, que apresentou diretrizes para a implementação da Recomendação CNJ nº 102/2021 e o fortalecimento das políticas institucionais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras do Poder Judiciário.
Ao final do evento, a estudante Maria Elis de Melo e França, de 11 anos, emocionou o público ao ler uma carta aberta com reflexões e um apelo por mais segurança, liberdade e respeito às mulheres.
Atuação integrada
A presidente da Comissão do Programa Pelas Mulheres do TJAP e juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/TJAP), Liége Gomes, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação permanente e articulada entre o Sistema de Justiça, órgãos públicos e sociedade civil.
Segundo a magistrada, o evento integra uma política nacional adotada por tribunais de diferentes segmentos para prevenir e combater a violência doméstica também no ambiente institucional. Ela ressaltou que a iniciativa busca acolher servidoras efetivas, comissionadas, terceirizadas e profissionais dos serviços extrajudiciais, que passaram a integrar oficialmente essa política de proteção.
A subcoordenadora da Cevid/TJAP, juíza Elayne Cantuária, alertou para o cenário de violência no estado. Com base no Anuário de Segurança Pública de 2026, ela afirmou que o Amapá figura entre os estados com maior crescimento nos casos de feminicídio, reforçando a necessidade de fortalecer políticas públicas e ações permanentes de prevenção e proteção às mulheres.
A presidente do Sindicato dos Serventuários da Justiça do Amapá (Sinjap), Euthália Melo, enfatizou que o combate à violência exige a união de diferentes instituições para garantir proteção tanto às servidoras quanto às mulheres que recorrem ao Sistema de Justiça em situação de vulnerabilidade.
Cartórios e rede de proteção
A tabeliã Cristianne Passos destacou que os cartórios exercem papel estratégico na identificação de possíveis situações de violência, observando sinais comportamentais e circunstâncias que podem indicar abuso ou vulnerabilidade. Segundo ela, além das atividades cartoriais, os profissionais lidam diariamente com pessoas e podem contribuir para o encaminhamento de vítimas à rede de apoio.
A comandante da Patrulha Maria da Penha no Amapá, capitã Valdenice, afirmou que iniciativas como essa fortalecem a Rede de Proteção à Mulher ao ampliar o conhecimento dos profissionais e incentivar as vítimas a denunciarem os casos de violência. Ela ressaltou ainda que a capacitação reforça o trabalho desenvolvido pela Polícia Militar no acompanhamento das medidas protetivas, na assistência às vítimas e nas ações educativas e preventivas.
Também participaram do evento a ouvidora da Mulher do TRE-AP, juíza Gelcinete Rocha; a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Santana, delegada Ellen Viegas; e a psicóloga Reni Wilka, integrante da equipe multidisciplinar da Cevid/TJAP.
Fonte: TJAP
