Dados da Cevid/TJAP apontam avanços na proteção às mulheres e no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência de gênero no Amapá

Com atuação voltada à proteção das mulheres e à prevenção da violência de gênero, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que tem à frente o desembargador Carmo Antônio de Souza, verificou altos índices quanto à celeridade do atendimento nos primeiros meses de 2026: cerca de 95% das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) são concedidas nas primeiras 24 horas após o pedido.

Os números foram comentados pela coordenadora adjunta da Cevid/TJAP, juíza Elayne Cantuária, que revela que de janeiro a abril de 2026, o Judiciário amapaense recebeu 2.903 pedidos de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), instrumento previsto na Lei Maria da Penha que assegura proteção imediata às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Entre as ações que resultam disso, estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e familiares, além de restrições de aproximação.

 O período registrou milhares de pedidos de medidas protetivas, ampla cobertura dos serviços judiciais e iniciativas educativas que alcançaram diferentes regiões do estado.

A magistrada explicou que, no mesmo período, 1.366 medidas protetivas foram concedidas, 353 tiveram prorrogação e 37 pedidos foram negados. Os dados também apontam 1.147 revogações, situação que ocorre quando a medida deixa de ser necessária ou após avaliação judicial do caso.

A juíza enfatizou que a rapidez na análise dos pedidos representa um dos principais resultados da atuação da Justiça amapaense. O tempo médio entre a solicitação e a decisão judicial é de dois dias. Do total de processos analisados, 3.089 receberam decisão no mesmo dia, o equivalente a 74,06% dos casos. Outros 874 pedidos tiveram resposta em um dia, o que corresponde a 20,95%. Apenas 3,91% dos casos ultrapassaram dois dias para apreciação judicial.

“A atuação rápida das instituições é fundamental para interromper o ciclo da violência e preservar vidas. Quando a mulher recebe atendimento da polícia e da Justiça em tempo adequado, ela tem acesso imediato aos mecanismos de proteção. No TJAP, além da análise da situação do agressor em até 24h, a medida protetiva também pode ser concedida nesse período, o que garante mais segurança à vítima por meio de determinações como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato e outras restrições previstas em lei”, pontuou a coordenadora adjunta da Cevid/TJAP.

Outro indicador relevante refere-se ao acompanhamento do cumprimento das determinações judiciais. Entre janeiro e abril deste ano, o sistema registrou 185 ocorrências relacionadas ao descumprimento de medidas protetivas, sendo 184 classificadas como crime de descumprimento e uma como notícia de descumprimento.

Além do acompanhamento processual, a Cevid atua na articulação de políticas públicas e no fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres (RAM) em situação de violência. O trabalho envolve diálogo permanente com instituições parceiras, promoção de ações educativas, campanhas de sensibilização e incentivo à atuação integrada dos órgãos responsáveis pela proteção das vítimas.

“Em muitos casos, a mulher tem dependência econômica do agressor. Por isso, é importante compreender que a violência contra a mulher envolve fatores sociais complexos. Também é necessário ampliar a conscientização sobre as diversas formas de violência, como a psicológica, que afeta a autoestima e a dignidade da vítima, e nem sempre é reconhecida de imediato”, observou a juíza Elayne Cantuária.

A estrutura do Poder Judiciário para atendimento desses casos alcança todas as regiões do estado. Os números também demonstram a capacidade de resposta do Judiciário às demandas relacionadas à violência doméstica. Até abril de 2026, o sistema contabilizou 2.256 casos e alcançou índice de atendimento de 72,4%, indicador que mede a capacidade de julgamento e movimentação processual em relação aos novos processos recebidos.

No enfrentamento às formas mais graves de violência contra a mulher, os dados mostram que o TJAP registrou 18 casos de feminicídio até abril de 2026, dos quais dois na modalidade tentada e 16 consumados. O monitoramento dessas ocorrências integra o conjunto de ações desenvolvidas pela Cevid para subsidiar políticas de prevenção, proteção e conscientização social.

“A mulher que vive no interior do estado tem o mesmo acesso à proteção judicial garantido àquela que reside na capital. Além da atuação processual, a Cevid desenvolve projetos educativos, ações de conscientização e iniciativas voltadas à prevenção da violência. O trabalho inclui atividades com adolescentes, fortalecimento da rede de atendimento e grupos reflexivos para autores de violência. O enfrentamento desse problema exige a participação das instituições e da sociedade, porque a mudança cultural é um dos caminhos mais importantes para a prevenção e a proteção das mulheres”, concluiu a juíza Elayne Cantuária.

Mais sobre a Cevid/TJAP

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar foi instituída pela Resolução nº 592 de 2011 do Tribunal de Justiça do Amapá, em cumprimento à Resolução nº 128 de 2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre suas atribuições está a coordenação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à prevenção e ao combate à violência contra a mulher e à família. A unidade atua no planejamento, articulação e execução de ações integradas com a Rede de Atendimento à Mulher (RAM), com foco na proteção, no acolhimento e na garantia de direitos.

Em 2025 

Em 2025, a Cevid/TJAP ampliou, em 2025, as ações de enfrentamento à violência contra a mulher em todo o estado. A unidade realizou 160 atendimentos diretos em sua sede e mais 556 durante as Semanas da Justiça pela Paz em Casa, com atividades em municípios, comunidades quilombolas, aldeias indígenas e áreas urbanas. Nas 149ª, 150ª e 151ª Jornadas Fluviais, a Coordenadoria contabilizou 2.701 atendimentos por meio de oficinas, palestras, orientações e acolhimento psicossocial, com destaque para o atendimento em localidades de difícil acesso, como o arquipélago do Bailique. As Jornadas Terrestres também levaram serviços e orientações a comunidades do interior e áreas rurais.

No eixo educativo e preventivo, a Cevid promoveu 15 palestras para 779 participantes e três cursos que reuniram 177 pessoas, com foco na capacitação da rede de apoio e de profissionais que atuam na proteção das mulheres. Entre o Programa Caravana Donas de Si, reconhecido nacionalmente como boa prática, e o Projeto Divas Tucuju, voltado à conscientização de adolescentes. Foram 42 eventos institucionais, realização de oito reuniões estratégicas com órgãos da Rede de Atendimento à Mulher, 10 rodas de conversa com 311 participantes e três visitas técnicas a equipamentos de proteção, como a Casa Abrigo Fátima Diniz, o Abrigo para Pessoas Idosas e a Casa da Mulher Brasileira.

Canais de denúncia

Cevid/TJAP- (96) 99157 2916

Ouvidoria da Mulher do TJAP- (96) 3312 3300

Central de Atendimento à Mulher- 180

Disque 100 para denúncias de violência contra crianças e adolescentes

Polícia Militar- 190

Rede de Atendimento à Mulher- (96) 99842 7649

Núcleo de Acolhimento às Mulheres LBTI- (96) 98403 3018

 Os canais funcionam como instrumentos de apoio e acesso à proteção institucional.

Fonte: TJAP