A 2ª Vara da Comarca de Oiapoque determinou neste sábado (7) a expedição de ofícios urgentes a órgãos municipais, estaduais e federais para que adotem medidas imediatas contra as queimadas no município, no extremo norte do Amapá. A decisão é do juiz Hauny Rodrigues Diniz e foi tomada após uma reunião emergencial em que houve relatos de fumaça em cerca de 17 bairros, deslocamento de famílias e adoecimento de um agente de segurança.
Cada órgão terá cinco dias corridos, contados a partir do recebimento comprovado do ofício, para informar quais ações iniciou, os resultados obtidos, os recursos empregados, as necessidades de apoio e o cronograma das próximas medidas. O atendimento emergencial à população deve ocorrer antes do fim desse prazo.
Entre os destinatários estão a Prefeitura de Oiapoque, o Governo do Amapá, o Corpo de Bombeiros, as polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, o Ibama, a Funai, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e os ministérios do Meio Ambiente, da Saúde e das Relações Exteriores.
A reunião ocorreu na sexta-feira (6), a partir de uma petição do Ministério Público do Amapá, e reuniu representantes do município, da Defensoria Pública e das forças de segurança. No mesmo dia, a Defesa Civil Nacional publicou no Diário Oficial da União o reconhecimento da situação de emergência em Oiapoque em razão dos incêndios. (gov.br, atlaspublico.com.br)
Outubro concentrou quase 78% dos focos
O relatório do Corpo de Bombeiros apresentado na reunião contabilizou 287 focos de janeiro a 6 de novembro. Foram seis em agosto, 18 em setembro, 223 em outubro e 40 nos seis primeiros dias de novembro. A Justiça pediu ao Inpe que valide a origem dos dados e o período analisado.
No lixão municipal, o combate ao incêndio consumiu mais de 50 mil litros de água em 24 de outubro e outros 70 mil litros no dia seguinte. Segundo o comandante do 7º Grupamento Bombeiro Militar, o fogo avançava sob os resíduos, a uma profundidade de dois a três metros. A causa depende de apuração técnica. A Justiça determinou que a decisão e o relatório dos bombeiros sejam anexados à ação civil pública sobre o lixão para análise urgente do cumprimento do protocolo de operação.
Fumaça preocupa autoridades do outro lado da fronteira
A decisão também pediu ao Ministério das Relações Exteriores que avalie a cooperação com as autoridades francesas. Segundo os relatos apresentados à Justiça, representantes da Guiana Francesa manifestaram preocupação com a poluição do ar e a pressão sobre os serviços de saúde do outro lado da fronteira.
A Justiça ainda solicitou a apuração de falhas relatadas nos telefones de emergência 190 e 193 em Oiapoque, com testes de encaminhamento das chamadas e divulgação de canais oficiais alternativos.
*Redação – Portal Amapá News/Fontes: Informações da 2ª Vara da Comarca de Oiapoque – TJAP
