Certidão negativa do TJAP é gratuita; saiba como emitir e resolver inconsistências

Documento pode ser solicitado pela internet e tem validade de 30 dias; falhas no cadastro exigem análise da equipe do Fórum de Macapá
A certidão negativa da Justiça estadual, conhecida como “nada consta”, pode ser emitida gratuitamente pela internet no Amapá. O documento informa a inexistência de registros processuais nos sistemas consultados da Justiça amapaense e tem validade de 30 dias, conforme as orientações oficiais do serviço. (apdigital.portal.ap.gov.br)
Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a certidão pode ser solicitada para diferentes finalidades, como posse em concurso público, contratações e procedimentos administrativos. A modalidade exigida depende da finalidade do pedido, com opções nas áreas cível e criminal, entre outras.
Para obter o documento, o interessado deve acessar o Portal do TJAP, selecionar a opção “Certidão Negativa” e preencher os dados solicitados. Após conferir as informações e concluir o procedimento, o sistema disponibiliza o arquivo para download ou impressão.
O que fazer quando o sistema aponta inconsistência
Erros de digitação, divergências cadastrais e alterações de nome por casamento ou divórcio podem impedir a emissão automática. Nessas situações, o pedido precisa passar pela análise da equipe responsável.
De acordo com a servidora Andressa Santos, lotada na Diretoria do Fórum, o atendimento pode ser solicitado pelo e-mail certidao.online@tjap.jus.br. O interessado deve encaminhar documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência e informações que comprovem a filiação e a data de nascimento.
Quando houver mudança de nome, também é necessário apresentar a certidão de casamento atualizada, com a averbação correspondente, quando for o caso. A documentação permite conferir os dados e analisar a origem da inconsistência.
A existência de registro processual também pode impedir a emissão automática. Segundo a servidora, quando a certidão é positiva, o resultado é encaminhado por e-mail após a análise. Por isso, a mensagem de inconsistência, por si só, não permite concluir que há processo em nome do solicitante.
Atendimento presencial em Macapá
Quem precisar de auxílio também pode procurar o Setor de Consulta no Anexo do Fórum ou na Diretoria do Fórum da Comarca de Macapá, na Avenida FAB. Conforme o TJAP, o atendimento da unidade da FAB funciona temporariamente na Diretoria durante a reforma.
O Balcão Virtual está disponível para informações, orientações sobre a emissão e esclarecimento de dúvidas.
Como emitir pela internet
- Acesse a página de emissão de certidões do TJAP.
- Selecione a modalidade desejada e preencha os dados solicitados.
- Confira as informações antes de concluir o pedido.
- Baixe ou imprima o documento disponibilizado pelo sistema.
- Caso apareça uma inconsistência, procure a equipe responsável por e-mail ou presencialmente.
Serviço
- Emissão: gratuita.
- Validade: 30 dias.
- E-mail: certidao.online@tjap.jus.br.
- Atendimento presencial: Anexo do Fórum, na Rua Manoel Eudóxio, s/nº; e Diretoria do Fórum da Comarca de Macapá, na Avenida FAB, nº 1737.
- Telefone da Diretoria: (96) 99133-2692.
- Balcão Virtual: acesse o atendimento para orientações.
*Redação – Portal Amapá News/Fontes: Secretaria de Comunicação do TJAP e Portal de Serviços do Governo do Amapá.



