CNMP aprova resolução sobre as Centrais de Custódia no âmbito do Ministério Público
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nestes dados, Resolução que disciplina os laboratórios forenses digitais e as Centrais de Custódia no Ministério Público. A normativa é fruto de uma proposição da conselheira Ivana Lúcia Franco Cei, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP).
Origem e Fluxo Institucional
A proposta técnica teve origem em uma demanda da Assessoria Especial de Investigação em Tecnologia da Informação (ASSEINTI) do Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) no Procedimento Administrativo Extrajudicial nº 0000218-22.2024.9.04.0000.
Os servidores da unidade identificaram a necessidade de padronizar procedimentos para garantir a integridade, modernidade e preservação do valor probatório de evidências coletadas em investigações.
Diante do cenário de vulnerabilidade normativa, a procuradora de justiça e consultoria nacional, Ivana Cei, viabilizou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) específico para tratar do tema no âmbito do CNMP (Portaria CNMP-PRESI nº 144 de 13 de maio de 2025).
O GT realizou reuniões e, ao final, converteu as demandas operacionais em um texto jurídico robusto e que agora servirá como baliza para todas as unidades do Ministério Público no país.
Fonte: Ministério Público do Amapá
