Corregedoria-Geral do TJAP reúne mais de 150 participantes em alinhamento sobre gestão processual para o Prêmio CNJ de Qualidade
A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta terça-feira (31), reunião de alinhamento e para aprimorar classificação e trâmites de processos judiciais em todo o estado e divulga lista de Cartilhas de Gestão Processual (por área/competência). Com mais de 150 participantes, entre magistradas, magistrados, gestoras, gestores, assessoras e assessores jurídicos do 1º Grau em todo o estado, o encontro virtual (via plataforma Zoom) foi convocado a partir da identificação de oportunidades de melhoria que traduzem-se em melhoria da prestação jurisdicional concreta, mas também na precisão de dados apresentados para o Prêmio CNJ de Qualidade.
Confira, ao final da matéria, a lista de Cartilhas de Gestão Processual da CGJ distribuídas por área/competência.
Segundo o coordenador de Gestão de Projetos e Acompanhamento de Metas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP, servidor Danny Wadson, o foco do encontro foi em correções pontuais que geram impacto significativo nos indicadores de produtividade. Ele conduziu a reunião.
Ele enfatizou que muitos avanços dependem apenas de classificações corretas, evoluções adequadas de classe e saneamento contínuo de dados, sem nem mesmo demandar maior volume de trabalho. “A necessidade de correção de classe e assunto processual ocorre porque erros de enquadramento inserem processos indevidamente em metas específicas, como ambiental, feminicídio ou ato infracional. E a distinção entre retificação e evolução de classe, por exemplo, têm leitura bastante distinta: enquanto a retificação corrige o lançamento sem alterar a lógica temporal do caso, a evolução altera a fase processual e pode excluir o feito de certos cálculos”, observou o coordenador.
A separação entre conhecimento e execução também recebeu atenção na apresentação. “Na infância e em outras competências, a execução de medida socioeducativa ou de sentença deve tramitar em autos próprios, pois manter a execução nos autos de conhecimento distorce o tempo médio e afeta a leitura da produtividade”, explicou Danny Wadson.
O lançamento correto de suspensões surgiu como ponto decisivo. “Movimentos de suspensão, quando corretamente lançados pelo magistrado, influenciam de forma positiva no cálculo do tempo médio dos processos pendentes líquidos, o que não ocorre com a utilização de movimentos genéricos”, complementou o coordenador.
“A baixa processual e o arquivamento no momento certo melhoram não só o indicador da unidade, mas também métricas amplas como IPC-Jus”, enfatizou Danny Wadson, que orientou a todos dar prioridade nos atos de baixa e arquivamento adequados.
Pontos fortes consolidam posição favorável do TJAP
Segundo o coordenador Danny Wadson, “o Tribunal já exibe desempenho favorável em critérios como Metas Nacionais, Audiências Concentradas e Incidentes vencidos de Execução Penal, mas apresenta oportunidades de melhora em quesitos como IAD Ambiental, Tempo médio de Processos de Feminicídio e Celeridade de processos de apuração de Atos Infracionais”.
Ele disse que a democratização desta informação valoriza e concretiza a autonomia da capacidade das unidades de identificar e corrigir inconsistências por iniciativa própria, o que demonstra maturidade na gestão processual e compromisso com a transparência.
“Recursos do BI/Datajud também facilitam a localização de processos por tema, classe e assunto e uma leitura local e fiel dos dados melhora o retrato institucional do Tribunal inteiro”, defendeu Danny Wadson.
Acesse abaixo as Cartilhas de Gestão Processual da CGJ com focos por área/competência:
· Varas e Juizados da Infância e Juventude
· Varas Criminais, Garantias e Juizado Especial Criminal
· Varas Cíveis, Fazenda Pública, Família e Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública
· Juizados Especiais Cíveis e de Fazenda Pública
· Gabinetes e Juizados de Violência Doméstica
Fonte: TJAP
