Ministério Público do Amapá: promotora ressalta importância da RAPS no Amapá durante o Dia da Luta Antimanicomial

No Dia da Luta Antimanicomial, 18 de maio, a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Fábia Nilci, participou da mesa de debate em evento promovido pelo Conselho Regional de Psicologia – Jurisdição Pará/Amapá, ocasião em que abordou o cenário atual da saúde mental do Estado, os avanços, os riscos iminentes de retrocesso assistencial e o papel do Ministério Público do Amapá (MP-AP) na indução de políticas públicas que garantem o cuidado em liberdade.

Com o tema “Luta Antimanicomial no Amapá, desafios, retrocessos e reflexão”, o evento propiciou um espaço de diálogo e reflexão sobre a defesa do cuidado em liberdade, os direitos das pessoas em sofrimento psíquico e os desafios atuais da saúde mental no estado.

A psicóloga Adriele Sussuarana; Acelino Luz, do Movimento Luta Antimanicomial; A defensora pública do Estado, Gabriela Oliveira, e o acadêmico da Universidade do Estado do Amapá (Ueap), Lucas Lima, também formaram uma mesa de debate.

A promotora falou das atribuições do MP-AP na fiscalização e no acompanhamento dos equipamentos de saúde mental, bem como nas comunidades terapêuticas e nas clínicas que recebem pessoas em sofrimento, decorrente do uso e abuso de drogas, e reforçou o papel do órgão ministerial como indutor de políticas públicas. Durante a apresentação foram demonstrados os resultados das Escutas Sociais realizadas nos CAPS-Gentileza, CAPS-AD, Centro POP e Clínica de Psiquiatria.

Ela destacou que, apesar de alguns avanços, o funcionamento da rede ainda não está condizente com a política idealizada.

Para a plateia, formada por profissionais e acadêmicos de psicologia e de outras áreas da saúde, Fábia Nilci elencou alguns desafios vivenciados para que uma política seja concretizada em um estado do Norte, como a escassez de profissionais capacitados e específicos; a concentração dos serviços na capital, deixando um imenso vazio assistencial em muitos municípios; quantidade reduzida de leitos para internacionalização; a presença de pacientes com alta médica em clínica de psiquiatria abandonada por seus familiares; ausência de unidade de acolhimento para adultos; déficit do CAPS; e falta de articulação entre todos que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

Ainda sobre os avanços e retrocessos na execução das políticas públicas em saúde mental, a promotora citou a Ação Civil Pública movida pelo MP-AP, cuja decisão judicial é de 2015, que não foi cumprida integralmente. O Estado do Amapá melhorou as instalações do CAPS-AD (álcool e drogas), porém, não regularizou o funcionamento 24h. Já o Município de Macapá colocou em funcionamento um CAPS II e um CAPSI, mas não instalou as duas Residências Terapêuticas e o serviço de emergência psiquiátrica, conforme a sentença.

“Temos consciência dos avanços, mas ainda vivemos uma realidade triste no Amapá, onde há apenas cinco leitos de enfermaria psiquiátrica no Hospital de Emergência, apesar de existirem outros hospitais estaduais nos municípios de Santana, Oiapoque, Laranjal do Jari e Porto Grande, e esses são os únicos leitos para o atendimento da pessoa em crise ou surto. meio a outros pacientes. Isso é desumano, disse a promotora.

Ela chamou a atenção para a priorização de capacitações destinadas aos profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); para a abertura de mais leitos de internação em hospital geral e de CAPS e Residências Terapêuticas, além das unidades de acolhimento.

Fábia Nilci afirmou que o MP-AP continuará cumprindo suas atribuições constitucionais para a melhoria da rede psicossocial do Estado e colocou uma instituição à disposição para manifestações, diálogos e intervenções.

Fonte: MP Amapá