MP Amapá: Proprietários de embarcações abandonadas em canais serão obrigados a retirá-las ou regularizá-las
Os proprietários de embarcações abandonadas nos canais de Jandiá e das Pedrinhas terão que cancelar as embarcações ou regularizá-las junto à Capitania dos Portos. A deliberação ocorreu durante reunião entre o promotor Afonso Pereira, titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, e representantes da Capitania dos Portos, da Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e das Secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema), Transporte (Setrap) e Infraestrutura (Seinf), no dia 8 de janeiro.
A reunião foi embasada em relatório técnico da Assessoria Técnica da Promotoria Ambiental, que acordos mais de 30 embarcações abandonadas no canal do Jandiá e no canal das Pedrinhas, sendo a maioria, segundo os avaliadores técnicos, em condições precárias.
Consta no relatório que as embarcações abandonadas são, em sua maioria, de madeira, e algumas de metal, e estão ancoradas às margens dos canais, dificultando a navegabilidade, causando poluição e outros prejuízos ao meio ambiente. Os aponta ainda “estaleiros” improvisados às margens dos canais, que dificultam o fluxo de navegação. O promotor Afonso Pereira reuniu as manifestações dos representantes dos órgãos presentes na reunião e definição pela regularização. Serão instaladas placas com informações aos proprietários de embarcações abandonadas para que se manifestem. Caso não compareça, a retirada será feita pelos órgãos do Estado e/ou pela Prefeitura de Macapá.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
