Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o rito da sessão extraordinária que analisará, nesta terça-feira (15), o relatório da Polícia Federal sobre mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, a um contato identificado como sendo do ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento está marcado para as 10h e será conduzido pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A sessão será pública, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
O plenário decidirá se existem elementos suficientes para a abertura de uma investigação formal contra Moraes ou se o procedimento deve ser arquivado. A análise não representa um julgamento sobre culpa ou eventual condenação do ministro, mas define se os fatos deverão ser aprofundados.
Como será a sessão
Após a abertura dos trabalhos, Fachin colocará em votação a ata da sessão anterior e fará o pregão da Petição 16.662, processo que reúne o material analisado pela Polícia Federal.
Na condição de relator, o presidente do STF fará a leitura do relatório e delimitará os pontos que serão analisados pelo plenário. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) será chamada a se manifestar. A expectativa é de que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, represente o órgão.
Depois da manifestação da PGR, será aberto espaço para sustentações orais. Alexandre de Moraes poderá se pronunciar durante essa etapa.
Encerradas as manifestações, Fachin apresentará o primeiro voto. Os demais ministros votarão na ordem regimental inversa de antiguidade, começando pelos integrantes mais novos da Corte. Ao final, o presidente proclamará o resultado. O rito foi detalhado pelo STF nesta segunda-feira (14).
Participação dos ministros ainda gera dúvidas
Ainda não está definido se todos os ministros participarão da votação. Dias Toffoli já havia se declarado suspeito nos processos relacionados ao Banco Master e não deve votar.
Também poderá ser discutida a participação de Alexandre de Moraes, por ser diretamente citado no caso, e de André Mendonça, que atuou anteriormente como relator e determinou providências relacionadas ao material da Polícia Federal.
O julgamento também poderá ser interrompido caso algum ministro apresente pedido de vista, solicitando mais tempo para examinar o processo. Nessa hipótese, a análise poderá ficar suspensa por até 90 dias, segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo.
O que consta no relatório
O material foi elaborado a partir da perícia realizada no celular de Daniel Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal em novembro de 2025. Os investigadores recuperaram mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a um contato salvo como “Alexandre de Moraes Brasília”.
As mensagens tratariam do avanço das investigações sobre o Banco Master e incluiriam pedidos de ajuda, perguntas sobre possíveis medidas da Polícia Federal e questionamentos feitos por Vorcaro pouco antes de sua prisão.
As respostas atribuídas a Moraes, no entanto, não aparecem no relatório. Segundo a apuração, isso ocorreu porque a perícia foi realizada somente no aparelho de Vorcaro. Parte das mensagens era enviada como imagem de visualização única pelo WhatsApp, dificultando a recuperação integral do diálogo. A CNN Brasil explicou as limitações da perícia.
Moraes questionou a divulgação parcial dos documentos e pediu a retirada integral do sigilo dos processos relacionados ao Banco Master. O ministro também solicitou que seu caso fosse analisado juntamente com outro procedimento envolvendo a atuação de André Mendonça. Fachin rejeitou o julgamento conjunto e marcou a análise do caso relacionado a Mendonça para 23 de setembro.
Segurança reforçada
O STF adotará um esquema especial de segurança para a sessão. O acesso ao plenário será restrito a pessoas previamente autorizadas pelo cerimonial da Corte.
Os celulares deverão permanecer desligados e guardados em sacolas lacradas durante todo o julgamento. O rompimento do lacre dentro do plenário poderá resultar na retirada do responsável. As regras de acesso foram divulgadas em comunicado oficial do STF.
*Redação – Portal Amapá News
