TJAP abre 4ª edição Semana “Registre-se!” com entrega de certidões de nascimento aos povos originários e pessoas em situação de rua, nesta segunda-feira (13)

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) promoveu, nesta segunda-feira (13), em sua sede, a abertura da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se!”, em Macapá. Durante a solenidade, foram entregues 94 certidões de nascimento a pessoas vulneráveis. Destas, 58 são indígenas atendidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e 36 são pessoas em situação de rua. 

A ação, que será realizada ao longo da semana em todas as comarcas do estado, com perspectiva de ampliação desses números, integra mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com execução local conduzida pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do TJAP. O foco consiste em ampliar o acesso à documentação civil básica e enfrentar o sub-registro, realidade que ainda afeta parcelas vulneráveis da população.

O presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, destacou o alcance social da ação. “O ‘Registre-se!’ é dar dignidade à pessoa invisível, àquela que não tem documentos. Ao receber esse registro, ela passa a ter identidade, título eleitoral e condição de sujeito de direitos. Pode inclusive acessar benefícios como o concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Neste mutirão, damos atenção especial aos povos originários, que ainda enfrentam ausência de reconhecimento documental”, afirmou o chefe do Poder Judiciário.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador João Lages, ressaltou o caráter estruturante da política pública. “O Registre-se é uma política judicial do Conselho Nacional de Justiça que promove a entrega do primeiro documento, a certidão de nascimento, para pessoas que nunca tiveram acesso. A partir dele, a pessoa pode obter outros documentos e sair da invisibilidade para a condição de cidadã, sujeita de direitos”, explicou o magistrado.

A juíza auxiliar da Corregedoria e corregedora permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Macapá, Liége Gomes, enfatizou o foco nas populações vulneráveis. “A ação assegura o acesso à documentação civil básica, essencial para o exercício pleno da cidadania. Atendemos moradores de rua, indígenas, vítimas de violência doméstica e outras pessoas em situação de vulnerabilidade”, pontuou a magistrada.

Além da capital, a programação segue até o dia 17 de abril, com destaque para a ação no município de Oiapoque, no campus do Instituto Federal do Amapá (Ifap), em parceria com o programa Pop Rua Jud do TJAP. O encerramento ocorrerá na região de fronteira, com atendimento integrado a populações em situação de vulnerabilidade extrema.

O juiz Marconi Pimenta, coordenador do Pop Rua Jud no Amapá, enalteceu a importância da atuação conjunta. “Na fronteira, existem situações de extrema vulnerabilidade, com moradores de rua, indígenas e migrantes. A ação reúne tribunais, governos e instituições para garantir acesso à Justiça, documentação, saúde e assistência social. O objetivo é não deixar ninguém de fora e assegurar atendimento com prioridade e rapidez”, detalhou o magistrado.

Em todo o Amapá

Outro avanço desta edição foi a ampliação do alcance territorial. Pela primeira vez, a ação ocorrerá simultaneamente nos 16 municípios do Amapá. A mudança amplia o acesso aos serviços e permite que pessoas em situação de vulnerabilidade solicitem documentos em qualquer Comarca, com apoio dos cartórios de registro civil.

A estratégia inclui levantamento prévio das demandas, o que aumenta a eficiência no atendimento e direciona as ações. A estrutura dos cartórios também permite emissão de segundas vias e captação de registros, inclusive de pessoas oriundas de outros estados.

Garantia de direitos indígenas

A entrega de certidões de nascimento a indígenas representa avanço concreto na garantia de direitos fundamentais. A coordenadora regional da Funai, Karuá Novais, destacou os desafios enfrentados pelas comunidades. “O acesso às políticas públicas dentro das terras indígenas ainda encontra muitas dificuldades. A documentação é uma barreira importante, inclusive para permanência no sistema de ensino e acesso à saúde”, afirmou a representante da Funai. 

Karuá Novais ressaltou ainda sobre o impacto direto da ação. “Cada certidão de nascimento representa um avanço na consolidação dos direitos dos povos indígenas. É um passo importante para fortalecer a autonomia e assegurar acesso às políticas públicas, resultado de um processo construído ao longo das últimas décadas desde a Constituição de 1988”, completou a coordenadora. 

Mais sobre a 4ª Semana Nacional do Registro Civil

Criado em 2023 pela Corregedoria Nacional de Justiça, o Programa “Registre-se!” busca erradicar o sub-registro civil de nascimento no país. A ação ocorre anualmente e reúne tribunais, cartórios e instituições parceiras. O Amapá alcançou destaque nacional ao liderar, por três anos consecutivos, o ranking proporcional de emissões de certidões durante a Semana Nacional do Registro Civil, segundo dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais.

Mais sobre o Pop Rua Jud

O Pop Rua Jud integra a política do CNJ voltada ao atendimento de pessoas em situação de rua. No Amapá, a iniciativa articula serviços do Judiciário com órgãos públicos e instituições parceiras, com oferta de documentação civil, atendimento jurídico, serviços de saúde e assistência social. A atuação prioriza acesso rápido e efetivo a direitos fundamentais.

Presenças

Também participaram da solenidade o membro da Coordenadoria de Garantias dos Direitos dos Povos Indígenas do TJAP, Cainã Gomes; o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AP), Walber Apolinário e representantes dos cartórios. 

Fonte: TJAP