Encerra nesta sexta-feira (08/05) o prazo para inscrições e pagamento da taxa para interessados(as) em concorrer a uma das 30 (trinta) vagas do Programa de Residência Jurídica do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). A seleção também formará cadastro reserva e representa uma excelente oportunidade para bacharéis em Direito recém-formados ou que cursam especializações lato sensu (pós-graduação, MBA) ou stricto sensu (mestrado e doutorado).
Com duração inicial de 12 (doze) meses, prorrogável por até 3 (três) anos, a Residência oferece bolsa no valor de 3 (três) salários mínimos (R$ 4.863,00), jornada de 6 horas diárias e atividades de aprendizagem profissional sob supervisão de magistrados e magistradas do Tribunal.
Novidades
Em relação à edição de 2023, o processo seletivo de 2026 traz avanços importantes, especialmente na ampliação das políticas de inclusão, com reserva de vagas para dois novos públicos: pessoas indígenas e candidatas do gênero feminino.
Pessoas Indígenas
O TJAP mantém posição de destaque nas políticas de inclusão ao destinar 3% das vagas para pessoas indígenas. Das 30 vagas ofertadas, 1 (uma) se destina a candidatos(as) autodeclarados indígenas, conforme definição legal: pessoas de origem e ascendência pré-colombiana que se identificam e se reconhecem como integrantes de grupo étnico com características culturais próprias.
Candidatas do Gênero Feminino
Outra inovação relevante, prevista na Resolução nº 1778/2026, estabelece a reserva de 50% das vagas para candidatas do gênero feminino. Assim, 15 (quinze) das 30 vagas destinam-se exclusivamente a candidatas autodeclaradas.
A perspectiva de gênero adotada pelo Tribunal ultrapassa critérios biológicos e inclui aspectos relacionados à identidade, dignidade e personalidade da pessoa humana. Esse posicionamento reforça o compromisso institucional com políticas públicas voltadas à construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática.
Para concorrer às vagas reservadas, a candidata deve declarar essa opção no ato da inscrição. Caso não tenha feito essa indicação, pode atualizar os dados no sistema até o dia 08/05/2026, sem necessidade de nova inscrição.
Até o fechamento desta matéria (05/05, às 17h), 341 candidatas se inscreveram, mas apenas 248 optaram por disputar as vagas reservadas. Outras 93 ainda não registraram essa escolha.
Estatísticas
No mesmo período, 478 pessoas se inscreveram no processo seletivo. Destas, 90 efetuaram o pagamento da taxa, 184 obtiveram isenção e 204 aguardam confirmação por meio do pagamento.
As inscrições devem ocorrer exclusivamente pelo site do TJAP, e o pagamento da taxa exige o uso do boleto gerado na própria plataforma. O Tribunal alerta para golpes: apenas pagamentos por código de barras ou QR Code/Pix presentes no boleto oficial têm validade.
O canal oficial para dúvidas é o e-mail: residencia.juridica@tjap.jus.br.
Sobre as vagas
Na seleção de 2023, o Tribunal aprovou 48 pessoas para 30 vagas, além do cadastro reserva. Atualmente, 19 residentes permanecem no programa, e 16 atingirão o prazo máximo em agosto de 2026. Muitos participantes da edição anterior avançaram na carreira, inclusive com aprovação em concursos públicos, como o XIII Concurso de Servidores do TJAP.
Com a adoção deste programa, o Tribunal de Justiça garante uma oportunidade concreta de qualificação profissional. A Residência Jurídica contribui para o desenvolvimento de carreiras jurídicas e fortalece a formação de profissionais mais preparados para atuar na promoção da justiça e na defesa de direitos.
Fonte: TJAP
